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Empreendimento

A primeira formalização como MEI no país completa 10 anos

Em Mato Grosso do Sul, já são quase 123 mil Microempreendedores Individuais

09:11 - 18 jul 2019 | Por Sebrae MS

Oficina de capacitação para microempreendedores individuais realizada pelo Sebrae/MS

Há 10 anos, o primeiro Microempreendedor Individual se formalizava no país. Apesar de ter sido sancionada em dezembro de 2008, a Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do MEI, só entrou em vigor em julho do ano seguinte. De lá para cá, o número de trabalhadores autônomos que buscaram a formalização cresceu exponencialmente. Atualmente, já são mais de 8,5 milhões de MEIs. Eles pagam impostos e geram, com suas atividades, possibilidade de crescimento econômico.

Segundo dados do Portal do Empreendedor, em Mato Grosso do Sul, são quase 123 mil Microempreendedores Individuais. A maioria, 47,4% está em estabelecimento físico, e 30,6% são postos móveis, porta a porta ou ambulantes. Qualquer que seja a forma de atuação, a formalização trouxe benefícios para os MEIs, como a “cidadania empresarial”.

“Foi a primeira possibilidade de ‘inclusão social’, onde o empreendedor que estava na informalidade e corria alguns riscos, poderia ter um CNJP, trabalhar, comprar com nota, exercer sua cidadania e ser um empresário”, explica o analista técnico do Sebrae/MS, Carlos Henrique. Na instituição de apoio aos pequenos negócios de Mato Grosso do Sul, a primeira formalização ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2010, após o Governo Federal ter liberado o acesso ao sistema no país inteiro.

Ao se tornar MEI, o empresário passa a ter CNPJ, direitos e benefícios, como auxílio-maternidade, aposentadoria, possibilidade de abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baixos. Além disso, conta com o apoio técnico do Sebrae para aprender sobre as regras do mercado, para alcançar sucesso com o negócio.

Mas, também existem os deveres. A partir da formalização, o Microempreendedor Individual precisa pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), preencher o relatório mensal de receitas até o dia 05 de cada mês e entregar a declaração anual de faturamento anualmente.

Para se cadastrar como MEI, o empresário pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6,75 mil por mês. Também só pode ter um empregado com um salário mínimo, e não pode ter outra empresa nem ser sócio. Vale lembrar que nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual. A consulta é realizada no Portal do Empreendedor, onde também é feita a formalização de forma online e gratuita.

Importância dos Pequenos Negócios

Em 2019, os pequenos negócios são os responsáveis por alavancar a geração de empregos no Brasil. Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, no mês de maio em Mato Grosso do Sul, as Micro e Pequenas Empresas geraram 1.005 empregos. Em contrapartida, as Média e Grandes Empresas responderam por 90 postos no mesmo período.